NR-7 Obrigatório · toda empresa CLT

PCMSO — Controle Médico de Saúde Ocupacional.

O programa que define os exames médicos obrigatórios por função e monitora a saúde dos colaboradores da admissão ao desligamento. Relatório Anual + ASO em dia com envio automático ao eSocial (S-2220).

Renovação

Anual _{relatório + exames}

Evento eSocial

S-2220 _{por ASO emitido}

O que é o PCMSO

Elaborado pelo Médico Coordenador do Trabalho com base no PGR e nas funções exercidas na empresa, o PCMSO determina o cronograma anual de exames — admissional, periódico, de retorno ao trabalho, de mudança de função e demissional — e o Relatório Anual que consolida os resultados.

Cada exame realizado gera um ASO (Atestado de Saúde Ocupacional), que comprova a aptidão do trabalhador para sua função. O PCMSO é obrigatório para toda empresa com ao menos um empregado CLT e deve ser revisado sempre que houver mudança nos riscos identificados no PGR.

O que está incluso no serviço

Elaboração do PCMSO por Médico do Trabalho habilitado (CRM)

Cronograma anual de exames admissional, periódico, demissional e de retorno

Definição de exames complementares por função e nível de risco

Emissão de ASO — Atestado de Saúde Ocupacional para cada colaborador

Relatório Anual de Saúde do PCMSO

Integração com eSocial — evento S-2220 (Monitoramento da Saúde do Trabalhador)

Rede credenciada de clínicas parceiras em Campinas e região

Gestão do prontuário médico e controle de vencimentos

Como funciona o processo

Análise das funções

Levantamento de todos os cargos, atividades e exposições a agentes de risco com base no PGR da empresa.

Elaboração do programa

Médico do Trabalho define quais exames, exames complementares e frequência para cada função e nível de risco.

Agendamento dos exames

Coordenação dos exames na rede credenciada de clínicas parceiras ou na clínica da própria empresa.

Presencial ou clínica parceira

Emissão do ASO

Após avaliação clínica e exames complementares, o médico emite o ASO com parecer de aptidão.

1–5 dias úteis

Envio ao eSocial

Transmissão do evento S-2220 para cada ASO emitido, dentro do prazo legal.

Após cada ASO

Relatório Anual

Consolidação dos dados de saúde da empresa no Relatório Anual do PCMSO com indicadores e recomendações.

Quem precisa

Entenda se a sua empresa se enquadra.

Toda empresa com funcionários CLT. A periodicidade dos exames periódicos varia de acordo com a idade do colaborador, o nível de risco da função e os agentes de exposição identificados no PGR. Empresas que não realizam os exames obrigatórios estão sujeitas a autuações do MTE e passivos trabalhistas.

Perguntas frequentes

O que acontece se a empresa não fizer o ASO admissional?

A empresa fica exposta a passivo trabalhista — se o colaborador sofrer um acidente ou desenvolver doença ocupacional e não houver ASO admissional, a empresa pode ser responsabilizada judicialmente. Além disso, o eSocial exige o registro do evento S-2220 na admissão.

Com que frequência o exame periódico deve ser feito?

Depende da idade e do risco da função. Para trabalhadores em atividades de risco, geralmente é anual. Para funções de baixo risco, pode ser a cada 2 anos para menores de 45 anos e anual para maiores de 45. O Médico do Trabalho define no PCMSO.

O PCMSO precisa ser atualizado todo ano?

Sim. O PCMSO exige um Relatório Anual que consolida os exames realizados, afastamentos e ações de saúde. O programa em si deve ser revisado sempre que houver mudança nos riscos (baseado no PGR) ou nas funções da empresa.

A EloSeg emite o ASO sem que eu precise ir a uma clínica?

Trabalhamos com rede credenciada de clínicas em Campinas e região para facilitar o agendamento. Em alguns casos, realizamos avaliações na empresa para turmas de treinamento. Entre em contato para verificar as opções.

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